La responsabilidad civil del estado en tiempos de pandemia: un análisis del derecho a la educación en la educación pública y el acceso a los medios digitales como fundamento

Autores/as

  • Agnes Luiza Soares Gonçalves Pontifícia Universidade Católica do Estado de Minas Gerais
  • Giovanna Duarte Silva Escola Superior Dom Helder Câmara

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.6678466

Palabras clave:

Educación, Responsabilidad, Tecnología

Resumen

Este artículo está dedicado a analizar crítica y constructivamente la responsabilidad civil del Estado en garantizar el derecho a la educación en el ensino público, así como el acceso a los medios digitales como derechos fundamentales. Para esto, se analizaron los fundamentos del derecho a la educación y los reflejos y desafíos derivados de la pandemia del nuevo coronavirus en el sistema escolar público. Evidenciada la responsabilidad civil objetiva del Estado en la exigibilidad de este derecho, se concluyó que se aplica la Teoría del Riesgo Integral para responsabilizar la Administración Pública por sus acciones y omisiones, como garante del marco mínimo de protección a la dignidad de la persona humana. persona. En este escenario, se problematizó el acceso a los medios digitales como garantía esencial para la docencia, especialmente en el escenario de la pandemia, y los impactos de la falta de acceso a internet a los estudiantes en la red pública. Cabe señalar que este artículo fue escrito antes de la publicación de la Ley N° 14.172/202, que prevé la garantía del acceso a internet, con fines educativos, para estudiantes y docentes de la educación básica pública. Cuanto a la investigación, perteneciente a la clasificación de Witker (1985) y Gustin (2010), se utilizará el aspecto jurídico-sociológico, con predominio del razonamiento dialéctico. También parte de un análisis cualitativo y técnico de la investigación bibliográfica y documental.

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Publicado

30-06-2022

Cómo citar

GONÇALVES, A. L. S.; SILVA, G. D. La responsabilidad civil del estado en tiempos de pandemia: un análisis del derecho a la educación en la educación pública y el acceso a los medios digitales como fundamento. Revista de Derecho Magis, Betim, v. 1, n. 1, 2022. DOI: 10.5281/zenodo.6678466. Disponível em: https://periodico.agej.com.br/index.php/revistamagis/article/view/14. Acesso em: 19 jun. 2025.