Declaração de Privacidade

A Revista de Direito Magis tem o compromisso de respeitar a sua privacidade e segurança, dentro dos mais rigorosos padrões de segurança da Internet. Nesse sentido, em consonância com o GDPR Europeu e a LGPD, desenvolveu a presente política de privacidade para proporcionar aos usuários, uma compreensão assertiva acerca do tratamento dos dados fornecidos e/ou coletados durante a utilização do periódico.

Dados coletados: Ao realizar o cadastro no sistema Open Journal Systems (OJS) pela primeira vez, será necessário fornecer algumas informações pessoais, tais como nome e endereço eletrônico (sendo que os obrigatórios estarão identificados por um asterisco*). Esses dados ficarão armazenados no servidor de dados da Revista de Direito Magis para que Você possa utilizar os materiais e recursos disponíveis, bem como ser informado de novas publicações.

Uso das informações coletadas: Os dados cadastrais do Usuário serão coletados e mantidos sob o mais rigoroso sigilo e são utilizados somente com o objetivo de fornecer condições de acesso à plataforma para fins de concretização da submissão de artigos, comentários de jurisprudência e resenhas ao periódico. Com as informações coletadas, objetivamos:

01. Identificar os conteúdos acessados e submetidos;
02. Garantir que as submissões sejam adequadamente correlacionadas;
03. Permitir o envio de informações sobre os trâmites da publicação;
04. Permitir o envio de comunicados sobre a publicação de novos números; e
05. Garantir eventual auditoria dos processos editoriais, inclusive quanto à lisura das comunicações e avaliações.

Compartilhamento das informações coletadas: A Revista de Direito Magis não compartilha, comercializa ou empresta o seu banco de dados para nenhuma outra empresa, instituição ou associação. Os dados pessoais do Usuário não serão utilizados para outras finalidades que não aquelas relativas à administração e gerenciamento do Website e da Revista.

No entanto, nos casos em que (i) a Revista de Direito Magis seja obrigada pela legislação a informar as autoridades competentes sobre fatos, informações e ou dados inseridos por você no Website, (ii) informações sejam solicitadas por uma ordem expedida por autoridade competente no cumprimento de suas atribuições legais (tanto em seu país como em outras jurisdições), ou (iii) houver violações ou suspeita de violações desta Política de Privacidade ou da lei, a Revista de Direito Magis poderá disponibilizar os seus dados que estiverem armazenados em nossos sistemas. Em todos os casos, porém, a Revista de Direito Magis se compromete a revelar as informações limitando-se ao mínimo necessário para atingir as finalidades exigidas.

Guarda das informações coletadas: Qualquer informação fornecida por Você será coletada e guardada sob o mais rigoroso sigilo e de acordo com rígidos padrões de segurança e confiabilidade.

A Revista de Direito Magis adota níveis de segurança dentro dos requisitos legais para a proteção dos dados dos Usuários e empresa os melhores esforços na manutenção da integridade das informações que forem fornecidas, razão pela qual não se responsabiliza por danos decorrentes de acesso viabilizado por má utilização do Usuário ou por acesso indevido de terceiros.