Preservação das nascentes urbanas: uma análise acerca da implementação do projeto “água para o futuro” no município de Campo Grande (MS) sob a ótica do direito de águas

Resumo

O presente artigo abordará os principais aspectos inerentes à implementação do Projeto “Água para o Futuro” no âmbito do Município de Campo Grande/MS, como instrumento de fomento à preservação das nascentes urbanas do município. Culturalmente, a água é tratada como um bem infinito, todavia, tem-se observado nos últimos anos que tal recurso natural, imprescindível para a subsistência de todos os seres vivos, tem dado sinais de que não resistirá por muito mais tempo às intervenções humanas. Muitos impactos já vêm sendo observados, como a escassez, o desaparecimento de nascentes e rios, bem como o aumento das taxas de poluição da água, razão pela qual mostra-se necessária a adoção urgente de medidas de educação ambiental capazes de mudar a percepção e o comportamento das pessoase do Poder Público em relação à preservação dos recursos hídricos, bem como de providências para proteger, preservar e recuperar aqueles que já estão degradados. O objetivo da pesquisa é analisar a importância da execução de projetos como o Água para o Futuro, que provocam a atuação do Poder Público e das comunidades diante da necessidade urgente de proteção e preservação das nascentes urbanas e dos recursos hídricos de modo geral. Quanto à metodologia, optou-se pelo método dedutivo, com base em pesquisas bibliográficas e documentais, análise de normativas inerentes ao ordenamento jurídico brasileiro, bem como teses relativas ao tema.