Sessões de mediação em ambiente virtual: atuação do poder judiciário para o fomento realização de mediações judiciais online em tempos de pandemia

Resumo

A presente pesquisa trata das Sessões de Mediação em Ambiente Virtual, especialmente no contexto da pandemia do Covid-19. Cumpre ressaltar a escalada da importância dos métodos autocompositivos, em decorrência do reconhecimento de que os métodos autocompositivos são técnicas adequadas a resolução de litígios, a ponto de ganharem grande relevância no novo Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. A advento da pandemia do Covid-19 acaba por impactar as formas autocompositivas de resolução de conflitos, uma vez que se impôs o isolamento social, de por conseguinte impossibilita-se encontros presenciais em razão de saúde pública. Assim exsurge o questionamento acerca da atuação do poder judiciário no fomento dos métodos autocompositivas no ambiente virtual a fim de sanar a problemática apresentada. Para consecução da pesquisa utiliza-se da metodologia de pesquisa, trata-se de uma pesquisa teórica que utiliza o tipo jurídico-projetivo, baseada em uma revisão bibliográfica da doutrina, jurisprudência e legislação relativas à temática. Conclui-se que a adoção de tecnologias a fim de propiciar a possibilidade de encontros virtuais resolve apensas parcialmente o problema, uma vez que nem todos tem acessos a esses recursos tecnológicos, então há ainda a necessidade de concretização de meios materiais para que as partes hipossuficientes tenham direito a esse acesso