Combating contemporary slave labor in Mato Grosso do Sul

Authors

  • Isabella Córdova de Oliveira Souza
  • Bruno Marini

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.14618275

Keywords:

Slave labor, Fight, Mato Grosso do Sul, Human Rights

Abstract

Slavery in Brazil, although formally abolished in 1888, still persists significantly in various regions, including Mato Grosso do Sul, as reported by anti-slavery operations in 2023. This issue was observed during internships at institutions such as the Tribunal Regional do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal, where a prevalence of the exploitation of indigenous and Paraguayan labor in the state was identified. The research, using a deductive approach, aims to analyze the structure of combating slavery in Mato Grosso do Sul, with an emphasis on human rights and the identification of local peculiarities, such as rural labor, the indigenous population, and the migration flow of Paraguayans. The study is based on a literature review of legal and academic sources, seeking to assess whether the legal tools employed in the state are adequate and effective in addressing this violation of rights. Historically, Mato Grosso do Sul has recorded the exploitation of indigenous and Paraguayan workers, often in situations of extreme vulnerability and food insecurity. The research points out that, although Brazil has robust normative instruments in both international and domestic law to combat slavery, their application has been insufficient. The problem is aggravated by deep social inequality and the capitalist economic system, which favors the exploitation of vulnerable labor. The insufficiency of inspections alone does not explain the continuation of slavery, as this practice is fueled by the lack of income distribution, access to education, and adequate accountability policies.

References

BRAGA, Filipe Cardoso; SOUZA, Isabella Córdova de Oliveira. A atuação do Estado Brasileiro na manutenção das práticas raciais do modelo de sociedade escravista no período pós-abolição: de 1888 a 1934. In: IX Congresso da FEPODI, 2021. Anais do IX Congresso Nacional da FEPODI. São Paulo: Federação Nacional dos Pós-Graduandos em Direito, 2022. p. 27-37.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 08 jun. 2024.

BRASIL. Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil. Brasília, DF: 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D10088.htm#art5. Acesso em: 09 jun. 2024.

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Rio de Janeiro, RJ: 1940. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 09 jun. 2024.

BRASIL. Fundação Nacional dos Povos Indígenas. Dados do censo 2022 revelam que o brasil tem 1.7 milhão de indígenas. 2023a. Disponível em:

https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2023/dados-do-censo-2022-revelam-que-o-br asil-tem-1-7-milhao-de-indigenas#:~:text=Somados%2C%20Amazonas%20e%20Bahia%20c oncentram,(97%2C3%20mil). Acesso em: 09 jun. 2024.

BRASIL. Ministério da Integração Nacional. Portaria nº 213, de 19 de Julho de 2016. Estabelece o conceito de "cidades-gêmeas" nacionais, os critérios adotados para essa definição e lista todas as cidades brasileiras por estado que se enquadram nesta condição. Brasília: 20 jul. 2016. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=12&data=20/07/ 2016. Acesso em: 30 set. 2024.

BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Justiça. Pesquisa Enafron: diagnóstico sobre tráfico de pessoas nas áreas de fronteira. 2013. Disponível em: https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/9798/1/Pesquisa%20ENAFRON%20Diagn%C3%B3stic o%20sobre%20Tr%C3%A1fico%20de%20Pessoas%20nas%20%C3%81reas%20de%20Front eira.pdf. Acesso em: 13 out. 2024.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. MTE atualiza o Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. Brasil, 05 abr. 2024a. Disponível em:

https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/Abril/mte-atualiza-o-cadastro-de-empregadores-que-submeteram-trabalhadores-a-condicoes-analogas-a-escravidao. Acesso em: 30 set. 2024.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Trabalho Escravo no Brasil em Retrospectiva: Referências para estudos e pesquisas. 2012. Disponível em:

https://trt15.jus.br/sites/portal/files/roles/trabalho-escravo/Artigos/Retrospectiva%20Trabalho%20Escravo.pdf. Acesso em: 09 jun. 2024.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. MTE resgata 3.190 trabalhadores de condições análogas a escravidão em 2023. 2024b. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/janeiro/mte-resgata-3-190-trabalhadores-de-condicoes-analogas-a-escravidao-em-2023. Acesso em: 09 jun. 2024.

BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos. Trabalho escravo: condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Fazenda Brasil Verde. CONATRAE, 2017.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Vítimas de trabalho escravo contra o estado

brasileiro: o caso da fazenda brasil verde. Brasília, DF: SECOM, 2024c. Disponível em: https://tst.jus.br/-/v%C3%ADtimas-de-trabalho-escravo-contra-o-estado-brasileiro-o-caso-da- fazenda-brasil-verde#:~:text=Primeiro%20caso%20de%20trabalho%20for%C3%A7ado,ao% 20escravo%20foram%20identificadas%20l%C3%A1. Acesso em: 13 out. 2024.

BRASIL. Secretaria de Inspeção do Trabalho. Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Lista Suja do Trabalho Escravo). 2024d. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/areas-de-atuacao/ cadastro_de_empregadores.pdf. Acesso em: 03 jun. 2024.

BRASIL. Secretaria de Inspeção do Trabalho. Radar SIT. [2024] Disponível em: https://sit.trabalho.gov.br/radar/. Acesso em: 11 jun. 2024.

BRASIL. Subsecretaria de Inspeção do Trabalho. Atuação da Inspeção do Trabalho no Brasil para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo - Balanço 2020. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/areas-de-atuacao/ relatorio-2020-sit-oit-1.pdf. Acesso em: 03 jun. 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal Dpu pede regulamentação de expropriação de propriedades com trabalho análogo à escravidão. [S. l.], 2023b. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=504017&ori=1#:~:text=Combate%20prejudicado,culturas%20ilegais%20de%20plantas%20psicotr%C3%B3picas. Acesso em: 13 out. 2024.

CAMPESTRINI, Hildebrando. Mato Grosso do Sul: Conflitos étnicos e fundiários. Campo Grande, MS: [s. n.], 2009.

CAVALCANTI, Tiago Muniz; PAIXÃO, Cristiano (org.). Combate ao trabalho escravo: conquistas, estratégias e desafios. 1. ed. São Paulo: LTr, 2017.

CLASTRES, Pierre. Arqueologia da violência: pesquisas de antropologia política. São Paulo: Cosac & Naify, 2004.

CIMI. Conselho Indigenista Missionário. As violências contra os povos indígenas em Mato Grosso do Sul e as resistências do bem viver por uma terra sem males. Brasília, DF, 2011.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões da Corte IDH. Casos contenciosos brasileiros. [S. l.: s. n., 2024].

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Trabalho Escravo. Brasília, DF: 2019. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/institucional/conatetrap/trabalho-escravo. Acesso em: 03 jun. 2024.

DELGADO, Gabriela Neves. Direito fundamental ao trabalho digno. 2. ed. São Paulo, SP: LTr, 2015.

FIGUEIREDO, Luiza Vieira Sá de. Direitos Sociais e Políticas Públicas transfronteiriças: a fronteira Brasil-Paraguai e Brasil-Bolívia. 1. ed. – Curitiba: CRV, 2013.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Cidades e estados do Brasil. 2023. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ms/panorama. Acesso em: 09 jun. 2024.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Municípios da Faixa de Fronteira e Cidades Gêmeas. 2022. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/geociencias/organizacao-do-territorio/estrutura-territorial/24073-mun icipios-da-faixa-de-fronteira.ht-ml?=&t=o-que-e. Acesso em: 30 set. 2024.

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2021.

MATO GROSSO DO SUL. Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação. MS teve o maior crescimento do PIB do agronegócio entre os estados brasileiros. 2024. Disponível em:

https://www.semadesc.ms.gov.br/ms-teve-o-maior-crescimento-do-pib-do-agronegocio-entre- os-estados-brasileiros/. Acesso em: 09. jun. 2024.

MATO GROSSO DO SUL. Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação. MS tem 13 municípios entre na lista dos 100 mais ricos do agronegócio no brasil, aponta IBGE. 2022. Disponível em: https://www.semadesc.ms.gov.br/ms-tem-13-municipios-entre-na-lista-dos-100-mais-ricos-do-agronegocio-no-brasil-aponta-ibge/. Acesso em: 09 jun. 2024.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Eficácia das normas constitucionais e direitos sociais. São Paulo: Malheiros Editora. 2009.

MESQUITA, Valena Jacob Chaves. O trabalho análogo ao de escravo: uma análise jurisprudencial do crime no TRF da 1ª Região. Belo Horizonte: RTM, 2016.

MONDARDO, Marcos Leandro; LOPES, Roberto Chaparro; STALIANO, Pamela. Geografia da violência dos Guarani e Kaiowá: assassinatos, localidades e necropolítica. Terra Livre, v. 1, n. 56, p. 545-579, jan./jun. 2021.

MONDARDO, Marcos Leandro. Ser paraguaio no mato grosso do sul: da migração à construção de uma identidade transfronteiriça. Revista Faz Ciência, Francisco Beltrão, v. 15, n. 21, p. 69-91, 2013.

MORENO, Jonas Ratier. Trabalho Indígena: antecedentes históricos, mudanças de paradigma e a promoção dos direitos sociais e trabalhistas dos trabalhadores indígenas pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, 2019.

MOURA, Rafaella. Povos indígenas de Mato Grosso do Sul aderem manifestações nacionais contra Marco Temporal. Primeira Notícia, Campo Grande, 21 jun. 2023. Disponível em: https://www.primeiranoticia.jor.br/politica/povos-indigenas-de-mato-grosso-do-sul-aderem-m anifestacao-nacional/1875/. Acesso em: 03 nov. 2024

NUNES, Rizzatto. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: doutrina e jurisprudência. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

PAULETTI, Maucir. O conflito entre a posse indígena e a posse civil. Revista Jurídica IUS Vivens, Campo Grande. 2000. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/384715534_O_CONFLITO_ENTRE_APOSSE_INDIGENA_E_A_POSSE_CIVIL_HISTORICO_DA_OCUPACAO_E_PERDA_DA_POSSE. Acesso em: 13 out. 2023.

PAULETTI, Maucir (org.). Memorial da Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho em Mato Grosso do Sul. Campo Grande: Majupá, 2014.

RIBEIRO, Darcy. (2006). O povo brasileiro: a formação e o sentido do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras.

SAKAMOTO, Leonardo Moretti. Escravidão contemporânea. 1. ed. São Paulo: Contexto, 2019.

SEREJO, Hélio, Obras Completas. Campo Grande: IHGMS, 2008.

SMARTLAB. Observatório da erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas: Mato Grosso do Sul. [S. l.: s. n., 2024]. Disponível em: https://smartlabbr.org/trabalhoescravo/localidade/50?dimensao=perfilCasosTrabalho. Acesso em: 13 out. 2024.

SOUZA, Clarissa Justino Córdova de. O atendimento às mulheres indígenas vítimas de violência sexual: contribuições e desafios da psicologia. 2023. Dissertação (Mestrado em Psicologia) - Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, 2023.

TREVISAM, Elisaide. Trabalho escravo no Brasil contemporâneo: entre as presas da clandestinidade e as garras da exclusão. Curitiba, PR: Juruá, 2015.

VIANA, Márcio Túlio. Trabalho Escravo e “Lista Suja”: um modo original de se remover uma mancha. Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Belo Horizonte, v. 44, n. 74, p. 189-215, jul./dez. 2006.

VIEIRA, Carlos Magno Naglis. Elementos Acerca da Sociodiversidade dos Povos Indígenas no Brasil e em MS. In: AGUILERA URQUIZA, Antônio Hilário (Org.). Antropologia e História dos Povos Indígenas em Mato Grosso do Sul. Campo Grande: Ed. UFMS, p. 53-81, 2016.

ZEIDLER, Camilla Guimarães. Trabalho escravo no Brasil contemporâneo: formas de erradicação e de punição. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito do Sul de Minas, Universidade Federal do Paraná, Paraná, 2006.

Published

2025-01-29

How to Cite

SOUZA, I. C. de O.; MARINI, B. Combating contemporary slave labor in Mato Grosso do Sul. Magis Law Review, Betim, v. 3, n. 1, 2025. DOI: 10.5281/zenodo.14618275. Disponível em: https://periodico.agej.com.br/index.php/revistamagis/article/view/50. Acesso em: 12 mar. 2025.