The hypersexualization of children and adolescents digital influencers on social networks

Authors

  • Glayder Daywerth Pereira Guimarães Escola Superior Dom Helder Câmara

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.8335575

Keywords:

Children and Adolescents Rights, Human Rights, Parental Authority

Abstract

Through eminently theoretical research, with a juridical-sociological methodological aspect and a juridical-projective investigation carried out through the analysis of the doctrine and the pertinent legislation, the aim was to outline an overview regarding the issue of hypersexualization of children and adolescents. Influencers on social networks, notably in a context of hyperconnection and high use of social networks by children and adolescents. In the meantime, an analysis was carried out regarding child digital influencers, the rights of infants in Brazil and their guardianship, as well as parental authority and its correlation with the full protection of children and adolescents. In this way, the study proposes to shed light on the proposed theme in order to present adequate solutions regarding the hypersexualization of child influencers, within the scope of national law.

References

BARBOSA, Caio César do Nascimento; GUIMARÃES, Glayder Daywerth Pereira; SILVA, Michael César. Publicidade ilícita e sociedade digital: delineamentos da responsabilidade civil do digital influencer. In: BARBOSA, Mafalda Miranda; BRAGA NETTO, Felipe Peixoto; SILVA, Michael César; FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura (Coords.). Direito Digital e Inteligência Artificial: Diálogos entre Brasil e Europa. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2021, p.381-410.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 15 abr. 2023.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 15 abr. 2023.

BRASIL. Código Civil - Lei 10.406. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 15 abr. 2023.

CHAMPANGNATTE, Dostoiewski Mariatt de Oliveira; CAVALCANTI, Marcus Alexandre de Pádua. Cibercultura – perspectivas conceituais, abordagens alternativas de comunicação e movimentos sociais. Revista de Estudos da Comunicação, v.1, n.41, p.312-326, 2015.

EFING, Antônio Carlos; MOREIRA, Angelina Colaci Tavares. Influenciadores mirins: reflexos da publicidade digital direcionada às crianças. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a.10, n.3, p.1-18, 2021, p.10. Disponível em: http://civilistica.com/influenciadores-mirins/. Acesso em: 15 abr. 2023.

FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura; DIRSCHERL, Fernanda Pantaleão. Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes em Redes Sociais: uma leitura do artigo 14 da LGPD para além do mero controle parental. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura; DENSA, Roberta (Coords.). Infância, Adolescência e Tecnologia: o estatuto da criança e do adolescente na sociedade da informação. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2022, p.347-360.

GOLDHAR, Tatiane Gonçalves Miranda; MIRANDA, Glícia Thais Salmeron. A exposição de crianças e adolescentes com fins comerciais nas redes sociais, mecanismos de proteção e a responsabilidade civil dos pais ou responsáveis. In: EHRHARDT JÚNIOR, Marcos (Coord.). Vulnerabilidade e novas tecnologias. Indaiatuba, São Paulo: Editora Foco, 2023.

INSTAGRAM. Melissamelmaia. 2023. Disponível em: https://www.instagram.com/melissamelmaia/. Acesso em: 13 abr. 2023.

INSTAGRAM. Melodyoficial3. 2023. Disponível em: https://www.instagram.com/melodyoficial3/?hl=pt. Acesso em: 13 abr. 2023.

LEMOS, André. Cibercidade: as cidades na cibercultura. Rio de Janeiro: E-Papers, 2004.

LAS CASAS, Fernanda. O incesto financeiro de ativos digitais. Magis: Portal Jurídico. 2023. Disponível em: https://magis.agej.com.br/o-incesto-financeiro-de-ativos-digitais/. Acesso em: 15 abr. 2023.

LÉVY, Pierre. Cibercultura. 3. ed. São Paulo: Editora 34, 2010.

SENRA, Ricardo. Ministério Público abre inquérito sobre 'sexualização' de MC Melody. BBC Brasil. 2015. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/04/150424_salasocial_inquerito_mcmelody_rs. Acesso em: 13 abr. 2023.

TEFFÉ, Chiara Spadaccini de; MORAES, Maria Celina Bodin de. Redes sociais virtuais: privacidade e responsabilidade civil análise a partir do marco civil da internet. Revista Pensar, v.22, n.1, p.108-146, 2017.

TEFFÉ, Chiara Spadaccini de. Dados Sensíveis de Crianças e Adolescentes: aplicação do melhor interesse e tutela integral. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura; DENSA, Roberta (Coords.). Infância, Adolescência e Tecnologia: o estatuto da criança e do adolescente na sociedade da informação. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2022.

TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; MEDON, Filipe. A hipersexualização infantojuvenil na internet e o papel dos pais: liberdade de expressão, autoridade parental e melhor interesse da criança. In: EHRHARDT JÚNIOR, Marcos; LOBO, Fabíola Albuquerque; ANDRADE, Gustavo (Coords.). Liberdade de Expressão e Relações Privadas. Belo Horizonte: Fórum, 2021.

Published

2023-09-15

How to Cite

GUIMARÃES, G. D. P. The hypersexualization of children and adolescents digital influencers on social networks. Magis Law Review, Betim, v. 2, n. 1, 2023. DOI: 10.5281/zenodo.8335575. Disponível em: https://periodico.agej.com.br/index.php/revistamagis/article/view/30. Acesso em: 8 sep. 2024.