Social damages: a new separate category of indemnificable damages

Authors

  • Gabriela Emily Estevam de Lima Escola Superior Dom Helder Câmara

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.7217882

Keywords:

Civil Liability, Damage Law, Social Damages

Abstract

The present research deals with social damages, especially regarding the need to recognize these damages by the legal system as an autonomous institute, and not as a synonym of diffuse damages or collective moral damages. For that, brief considerations about the institute of damages, its types and characteristics with a focus on the doctrinal construction of social damage are necessary, as well as the importance of social damages to repair injuries to the collective and how this institute has been applied in the Courts. The theme is of paramount importance considering the need to repair certain damages that directly affect the quality of life of society. It remains to be noted that social damages constitute a new category of damages, whose characteristics are: autonomous, immaterial, and reduce the quality of life of the community. In corroboration with the need to recognize this new category of damages, the judiciary has been recognizing social damages, especially in the context of Covid-19, as well as the doctrine, and in this way it is able to achieve the principle of full reparation and repair the damages suffered. by the community and also to curb the reiteration of harmful conduct. Finally, it should be noted that compensation for social damage may or may not be combined with other types of damages

References

AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Por uma nova categoria de dano na responsabilidade civil: o dano social. In: Novos estudos e pareceres de direito privado. São Paulo: Saraiva, 2009. apud SANTOS, Romualdo Batista dos. O dano social no estágio atual da responsabilidade civil. Revista de Direito da responsabilidade. a. 2, 2020.

BARUDI, Luis Miguel. Responsabilidade civil do Estado e danos sociais: atos e omissões que prejudicam a sociedade. Migalhas. 2021. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-de-responsabilidade-civil/341948/responsabilidade-civil-do-estado-e-danos-sociais. Acesso em: 15 jun. 2021.

BRAGA NETTO, Felipe Peixoto. Manual de direito do consumidor: à luz da jurisprudência do STJ. 13. ed. Salvador: Ed. JusPodvim, 2018.

BRASIL. Código Civil. Lei nº 10.406. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 19 jun. 2021.

BRASIL. Código de Defesa do Consumidor. Lei 8.078. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 19 jun. 2021.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 19 jun. 2021.

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Vade Mecum de jurisprudência: Dizer o Direito. 9. ed. Salvador, Juspodivm, 2020.

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

NORONHA, Fernando. Direito das obrigações. Vol. 1. São Paulo: Saraiva, 2003.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson; BRAGA NETTO, Felipe Peixoto. Curso de direito civil v. 3: responsabilidade civil. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015. apud SANTOS, Romualdo Batista dos. O dano social no estágio atual da responsabilidade civil. Revista de Direito da responsabilidade. a. 2, 2020.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. V Jornada de Direito Civil. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/403. Acesso em: 19 jun. 2021.

FRIEDE, Reis; ARAGÃO, Luciano. Danos sociais. Revista EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 75. 2016. Disponível em: https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista75/revista75.pdf. Acesso em: 19 jun. 2021.

GUIMARÃES, Glayder Daywerth Pereira; SILVA, Michael César. Fake news à luz da responsabilidade civil digital: o surgimento de um novo dano digital. R. Jurídica FA7, Fortaleza, v. 16, n. 2, p. 99 - 114, 2019. Disponível em: https://periodicos.uni7.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/940/764. Acesso em: 18 jun. 2021.

LENZA, Pedro et al. OAB primeira fase: volume único. 3. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

MARTINS, Guilherme Magalhães. A travessia do individual ao social: dano moral coletivo nas relações de consumo. apud SANTOS, Romualdo Batista dos. O dano social no estágio atual da responsabilidade civil. Revista de Direito da responsabilidade. a. 2, 2020.

PEREIRA, Ricardo Diego Nunes. Os novos danos: danos morais coletivos, danos sociais e danos por perda de uma chance. Âmbito Jurídico. 2012. Disponível em: http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11307. Acesso em 19 jun. 2021.

Processo 0004295-27.2020.8.16.0174, 1ª Vara da Fazenda Pública, União da Vitória, PR - Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/destaques/-/asset_publisher/1lKI/content/covid-19-apos-desrespeitar-a-quarentena-homem-que-contraiu-a-doenca-e-condenado-a-pagar-r-15-mil-de-indenizacao-por-danos-sociais/18319?inheritRedirect=false. Acesso em: 26 um. 2021.

REDAÇÃO DO MIGALHAS. Homem com Covid-19 pagará por danos sociais após descumprir isolamento. 24 de setembro de 2020, Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/333823/homem-com-covid-19-pagara-danos-sociais-apos-descumprir-isolamento. Acesso em: 26 jun. 2021

SANTOS, Romualdo Batista dos. O dano social no estágio atual da responsabilidade civil. Revista de Direito da responsabilidade. a. 2, 2020. Disponível em: https://revistadireitoresponsabilidade.pt/2020/o-dano-social-no-estagio-atual-da-responsabilidade-civil-romualdo-baptista-dos-santos/. Acesso em: 20 maio 2021.

SANTOS, Romualdo Batista dos. Responsabilidade civil por dano social na pandemia da covid-19. Migalhas. 2020. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-de-responsabilidade-civil/334424/responsabilidade-civil-por-dano-social-na-pandemia-da-covid-19. Acesso em: 19 jun. 2020.

TARTUCE, Flávio. Direito civil, v. 2: direito das obrigações e responsabilidade civil. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. apud SANTOS, Romualdo Batista dos. O dano social no estágio atual da responsabilidade civil. Revista de Direito da responsabilidade. a. 2, 2020.

TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

TEIXEIRA NETO, Felipe. Ainda sobre o conceito de dano moral coletivo. In: ROSENVELD, Nelson; TEIXEIRA NETO, Felipe (coords.). Dano moral coletivo. Indaiatuba: Foco, 2018. apud SANTOS, Romualdo Batista dos. O dano social no estágio atual da responsabilidade civil. Revista de Direito da responsabilidade. a. 2, 2020.

Published

2022-10-31

How to Cite

LIMA, G. E. E. de. Social damages: a new separate category of indemnificable damages. Magis Law Review, Betim, v. 1, n. 2, 2022. DOI: 10.5281/zenodo.7217882. Disponível em: https://periodico.agej.com.br/index.php/revistamagis/article/view/23. Acesso em: 18 oct. 2024.

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