Desigualdade salarial entre os gêneros: cabimento de reparação por dano patrimonial e moral à mulher

Autores

  • Marina Ribeiro Fonseca Dom Helder Escola de Direito
  • Sarah Batista Santos Pereira AGEJ - Associação Guimarães de Estudos Jurídicos

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.6621003

Palavras-chave:

Direitos das Mulheres, Igualdade de Gênero, Feminismo, Direito do Trabalho

Resumo

A temática da desigualdade salarial entre os gêneros consiste no ato de remunerar com salários diferentes homens e mulheres que exercem as mesmas funções, tendo como fator determinante para essa distinção a questão de gênero. A referida prática atenta contra o estabelecido no artigo 7º da Constituição Federal, o qual proíbe a diferença de salários por sexo, cor, idade ou estado civil e, ainda, contra o artigo 5º da Consolidação das Leis do Trabalho, que garante salários iguais, sem distinção de gênero, para trabalhos de igual valor. No contexto da sociedade contemporânea verifica-se que a despeito de a igualdade salarial entre homens e mulheres ser assegurada por lei, inexiste uma fiscalização efetiva para o seu cumprimento. Dessa maneira, torna-se primordial analisar o princípio da isonomia com o objetivo de prestar proteção jurídica ao trabalho feminino, visando romper o machismo estrutural que perdura ao longo do tempo. No tocante aos aspectos metodológicos, utiliza-se de um modelo teórico hermenêutico, especificamente por intermédio da vertente-jurídico sociológica, o estudo apresenta caráter dedutivo e explicativo, para tanto, procedeu-se à descrição do problema de acordo com os pontos de vista de diversos autores sobre a temática, bem como a identificação das eventuais situações de aplicação dos danos material e moral na hipótese de discrepância salarial, complementarmente buscou-se contextualizar a disparidade das remunerações entre os gêneros para, em um segundo momento, averiguar as possibilidades de reparação através do dano material e moral. De modo busca-se lançar luzes sobre a temática e pavimentar um caminho de soluções para a problemática debatida de modo a prestigiar os princípios normativos emanados pela Constituição da República de 1988.

Referências

BARBOSA, Rui. Oração aos moços. 5. ed. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1997. Disponível em: http://www.casaruibarbosa.gov.br/dados/DOC/artigos/rui_barbosa/FCRB_RuiBarbosa_Oracao_aos_mocos.pdf. Acesso em: 10 maio 2021.

BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo: Fatos e Mitos; Trad. Sérgio Milliet. 4. ed. São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1970.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm. Acesso em: 30 abril 2021.

BRASIL. Código Civil. Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm. Acesso em: 01 maio 2021.

BRASIL. Cadernos de formação: As mulheres e o mercado de trabalho. São Paulo: CESIT, 2017. Disponível em: https://www.eco.unicamp.br/images/arquivos/Caderno-3-web.pdf. Acesso em: 10 maio 2021.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula 37. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/toc.jsp?livre=%28%40NUM+%3E%3D+%221%22+E+%40NUM+%3C%3D+%22100%22%29+OU+%28%40SUB+%3E%3D+%221%22+E+%40SUB+%3C%3D+%22100%22%29&tipo=%28SUMULA+OU+SU%29&l=100&ordenacao=%40NUM. Acesso em: 1 de maio 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.076/AC. Relator: Min. Carlos Velloso. Diário de Justiça Eletrônico, 15 agosto 2002. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=375324. Acesso em: 10 maio 2021.

COSTA, Patrícia Ávila da. Janela das andorinhas: a experiência da feminilidade em uma comunidade rural. 2007. Disponível em: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/10160/10160_4.PDF. Acesso em: 17 maio 2021.

D’ALONSO, Glaucia de Lima. Trabalhadoras brasileiras e a relação com o trabalho: trajetórias e travessias. Psicologia para América Latina, México, n. 15, dez. 2008. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?pid=S1870-350X2008000400003&script=sci_arttext. Acesso em: 10 maio 2021.

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho: obra revista e atualizada conforme a lei da reforma trabalhista e inovações normativas e jurisprudenciais posteriores. 18. ed. São Paulo: LTr, 2019. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/5746884/mod_resource/content/1/Curso%20de%20Direito%20do%20Trabalho%20-%20Mauri%CC%81cio%20Godinho%20Delgado%2C%202019.pdf. Acesso em: 17 maio 2021.

FRANCO, Luiza; IDOETA, Paula Adamo. Como a desigualdade no pagamento entre homens e mulheres prejudica a economia brasileira. BBC News Brasil em São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-46655125. Acesso em: 17 maio 2021.

IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Estatísticas de Gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil. 2 ed. Rio de Janeiro: IBGE, 2021. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101784_informativo.pdf. Acesso em: 22 abril 2021.

GAGLIANO Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. v. 3, 17. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

LOPES, Miguel Maria de Serpa. Comentários à Lei de Introdução ao Código Civil. volume I. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Livraria Freitas Bastos, 1959.

MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 28. ed., São Paulo: Adas, 2012. Disponível em: https://direitom1universo.files.wordpress.com/2016/08/sc3a9rgio-pinto-martins-direito-do-trabalho.pdf. Acesso em: 17 maio 2021.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 13. ed. São Paulo: Editora Atlas S.A. 2003.

OIT. Convenção nº 111 - Discriminação em Matéria de Emprego e Ocupação. 1958. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_235325/lang--pt/index.htm. Acesso em: 14 maio 2021.

OLIVEIRA, Nielmar de. Mulher ganha em média 79,5% do salário do homem, diz IBGE. Agência Brasil, 2019. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-03/mulheres-brasileiras-ainda-ganham-menos-que-os-homens-diz-ibge. Acesso em: 17 maio 2021.

PINTO, José Augusto Rodrigues. Empregabilidade da mulher no mercado atual de trabalho. 2º Congresso Internacional Sobre a Mulher, Gênero e Relações de Trabalho. Goiânia, 2007. Disponível em: https://silo.tips/queue/empregabilidade-da-mulher-no-mercado-atual-de-trabalho?&queue_id=1&v=1621289773&u=MjgwNDo1ODE4OmEw NTk6MWEwMDoyNWE0OmY2NmU6N2M5OTpjYTM5

. Acesso em: 17 maio 2021.

SENKEVICS, Adriano. Mulheres e feminismo no Brasil: um panorama da ditadura à atualidade. 2013. Disponível em: https://ensaiosdegenero.wordpress.com/2013/07/11/mulheres-e-feminismo-no-brasil-um-resumo-da-ditadura-a-atualidade/. Acesso em: 06 de maio de 2021.

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Publicado

30-06-2022

Como Citar

FONSECA, M. R.; PEREIRA, S. B. S. Desigualdade salarial entre os gêneros: cabimento de reparação por dano patrimonial e moral à mulher. Revista de Direito Magis, Betim, v. 1, n. 1, 2022. DOI: 10.5281/zenodo.6621003. Disponível em: https://periodico.agej.com.br/index.php/revistamagis/article/view/9. Acesso em: 25 jul. 2024.