Análise Dos Direitos Fundamentais Frente A Lei N. 15.100 De 2025: Restrição De Uso De Celulares Nas Escolas
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.14999234%20Palavras-chave:
Lei 15.100 de 2025, Uso de celular na escola, Responsabilidade, Política Pública EducacionalResumo
A lei n. 15.100 de 2025 dispõe sobre as restrições ao uso de celular na escola, traz ainda, as recomendações institucionais para a sua efetivação. Dessa forma o presente trabalho terá como objetivo analisar os aspectos jurídicos e sociais da lei n. 15.100 de 2025 nas escolas, bem como as responsabilidades em caso de descumprimento. A metodologia foi a de revisão de literatura, tendo como base de busca as plataformas Scielo, Banco de teses e dissertações da Capes, bem como acervo físico de livros. Os resultados demonstram que apesar da lei de 2025 trazer as disposições, ainda as escolas precisam de adequações, elas podem envolver desde cursos de capacitações acerca do tema, até mesmo conscientizações rotineiras para a nova postura dentro das escolas.
Referências
AMARAL, Vilma; GIMENES, Amanda; PAVÃO, Juliana. O direito infanto juvenil e a educação: os fundamentos Jurídicos para o exercício do magistério da educação infantil ao ensino médio no município de Londrina e região. 2014. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/117057?show=full. Acesso em: 10 fev. 2025.
ARENHART, Sérgio Cruz. As ações coletivas e o controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário. Processo civil coletivo. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
BARRETO, Angela Maria Rabelo Ferreira. A educação infantil no contexto das políticas públicas. Revista Brasileira de Educação, p. 53-65, 2003.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 fev. 2025.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 10 fev. 2025.
BRASIL. Lei n. 13.185, de 6 de novembro de 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13185.htm. Acesso em: 10 fev. 2025.
BRASIL. Lei n. 14.811, de 12 de janeiro de 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14811.htm. Acesso em: 10 fev. 2025.
BRASIL. Lei n. 15.100, de 13 de janeiro de 2025. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15100.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2015.100%2C%20DE%2013,de%20ensino%20da%20educa%C3%A7%C3%A3o%20b%C3%A1sica. Acesso em: 10 fev. 2025.
CARVALHO, Maria Eulina Pessoa de. Escola como extensão da família ou família como extensão da escola? O dever de casa e as relações família-escola. Revista Brasileira de Educação, p. 94-104, 2004.
DE SENA, Michel Canuto et al. BULLYING: VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ESCOLA. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, v. 28, n. 61, p. 28-45, 2024.
FRASER, Nancy. A justiça social na globalização: redistribuição, reconhecimento e participação. Revista crítica de ciências sociais, n. 63, p. 07-20, 2002.
GODOI, Juliano. REFLEXÕES SOBRE O RELATÓRIO GLOBAL DE MONITORAMENTO DA EDUCAÇÃO E O USO DE CELULARES NAS ESCOLAS. Revista SL Educacional, v. 6, n. 03, p. 82, 2024.
GOMES, Ilvana Lima Verde; CAETANO, Rosângela; JORGE, Maria Salete Bessa. A criança e seus direitos na família e na sociedade: uma cartografia das leis e resoluções. Revista Brasileira de Enfermagem, v. 61, p. 61-65, 2008.
SILVA, Gerson Souza et al. A segurança da informação e a lei geral de proteção de dados em ambiente escolar. Revista de Direito Magis, v. 3, n. 1, 2025.
SIQUEIRA, Aline Cardoso. A garantia ao direito à convivência familiar e comunitária em foco. Estudos de Psicologia (Campinas), v. 29, p. 437-444, 2012.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Categorias
Licença
Copyright (c) 2025 Sthefano Scalon Cruvinel, Michel Canuto de Sena
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Revista Magis de Direito está licenciada sob a licença 