Análise Dos Direitos Fundamentais Frente A Lei N. 15.100 De 2025: Restrição De Uso De Celulares Nas Escolas
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.14999234%20Palavras-chave:
Lei 15.100 de 2025, Uso de celular na escola, Responsabilidade, Política Pública EducacionalResumo
A lei n. 15.100 de 2025 dispõe sobre as restrições ao uso de celular na escola, traz ainda, as recomendações institucionais para a sua efetivação. Dessa forma o presente trabalho terá como objetivo analisar os aspectos jurídicos e sociais da lei n. 15.100 de 2025 nas escolas, bem como as responsabilidades em caso de descumprimento. A metodologia foi a de revisão de literatura, tendo como base de busca as plataformas Scielo, Banco de teses e dissertações da Capes, bem como acervo físico de livros. Os resultados demonstram que apesar da lei de 2025 trazer as disposições, ainda as escolas precisam de adequações, elas podem envolver desde cursos de capacitações acerca do tema, até mesmo conscientizações rotineiras para a nova postura dentro das escolas.
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