Os limites da liberdade de expressão no contexto da negação do holocausto e da apologia ao nazismo

Resumo

O Holocausto praticado pelo regime nazista no período de 1933-1945 foi realizado em escala industrial, resultando na morte de seis milhões de judeus. Outras milhões de vítimas do nazismo foram: ciganos, deficientes, homossexuais, Testemunhas de Jeová, negros e oponentes políticos. Tal fato está muito bem documento na historiografia mundial. Porém, existe um movimento pseudo-histórico que se autodenomina “revisionista”, que na realidade são negacionistas do Holocausto, afirmando, entre outras coisas, que não ocorreram mortes em câmaras de gás, nem existiram campos de extermínios. O negacionismo do Holocausto abre portas para a apologia ao nazismo. Os defensores de tais concepções alegam que estão protegidos pelo direito fundamental à liberdade de expressão, o qual é tutelado na Constituição Federal Brasileira de 1988 (art. 5º, IX). O presente trabalho visa compreender se é possível impor limites ao suposto direito neste contexto, tendo em vista que o ordenamento jurídico pátrio também veda a discriminação e tutela a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF).