IA e robotização no judiciário: a máquina que promete revolucionar a justiça ou substituir o juiz?

Resumo

RESUMO: Este artigo explora a aplicação da Inteligência Artificial (IA) e da robotização no Poder Judiciário brasileiro, destacando os desafios éticos, técnicos e jurídicos envolvidos nesse processo de transformação tecnológica. Com o objetivo de analisar criticamente os impactos e as implicações da adoção dessas ferramentas, o trabalho utiliza a revisão bibliográfica como metodologia, abrangendo obras acadêmicas, legislações e resoluções normativas. A pesquisa aborda tópicos centrais como o viés algorítmico, a privacidade e proteção de dados no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a responsabilidade e transparência dos algoritmos, além das desigualdades regionais e das questões éticas associadas à humanização da Justiça. Casos reais, como o Sistema Victor, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o robô Elis, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), exemplificam o potencial de otimização e os desafios enfrentados na prática. Conclui-se que, embora a IA ofereça oportunidades para uma Justiça mais célere e eficiente, sua implementação exige regulamentação ética, capacitação dos operadores do Direito e atenção às desigualdades tecnológicas.