A eficácia jurídica e social das normas referentes à demarcação de terras indígenas

Autores

  • Érica Melicia da Silva Silveira AGEJ - Associação Guimarães de Estudos Jurídicos

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.6621007

Palavras-chave:

Indígenas, Demarcação de Terras, Propriedade

Resumo

A questão referente a demarcação de terras indígenas é um tema que não pode ser dissociado de uma discussão acerca das normas vigentes a respeito do tema, e a eficácia jurídica e social dessas. Com o fito da pesquisa adota-se uma vertente metodológica jurídico-sociológica, e no que se refere ao tipo de investigação, foi escolhido, na classificação Witker e Gustin, o tipo jurídico-projetivo. As fontes da pesquisa compreendem doutrinas, normas, além de dados colhidos na pesquisa. Em síntese, os direitos dos indígenas à terra são direitos originários, ou seja, anteriores a criação do próprio Estado, por conseguinte, a demarcação de terra por intermédio do Estado possui natureza meramente declaratória. Embora, reconheça-se o direito dos indígenas à terra, inclusive constitucionalmente, o exercício desse direito fica relativamente comprometido em razão de conflitos, ocasionados pela não indicação da extensão territorial da posse. Há uma falta de eficácia da norma constitucional, que está atrelada a estrutura do procedimento administrativo para que se chegue à delimitação das terras, mas sobretudo ao enfoque individualista do Estado Nacional, que privilegia o direito à propriedade em detrimento a proteção à terra. Resta claro que legislações acerca do assunto são insuficientes, ante a ineficácia prática, assim, é necessário a implementação de políticas públicas em prol dos povos indígenas para respeito às suas culturas e terras, de modo a dar-lhes visibilidade frente a população em geral, nessa linha de intelecção faz-se necessário também maior representatividade política dos indígenas, inclusive com indígenas ocupando cargos políticos relevantes.

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Publicado

30-06-2022

Como Citar

DA SILVA SILVEIRA, Érica M. A eficácia jurídica e social das normas referentes à demarcação de terras indígenas. Revista de Direito Magis, Betim, v. 1, n. 1, 2022. DOI: 10.5281/zenodo.6621007. Disponível em: https://periodico.agej.com.br/index.php/revistamagis/article/view/7. Acesso em: 25 jul. 2024.