Desafios do planejamento urbano: a questão da ocupação em áreas de risco

Resumo

A questão da ocupação de área de risco é um tema que não pode ser dissociado de uma discussão acerca da estrutura intraurbana brasileira, a efetividade das ações das instituições frente as demandas dos agentes que fazem o espaço urbano, e sobretudo sobre os agentes em situação de segregação. Para finalidade da pesquisa adota-se uma vertente metodológica jurídico-sociológica, e no tocante ao tipo de investigação, foi escolhido, na classificação Witker e Gustin, o tipo jurídico-projetivo. As principais fontes da pesquisa compreendem textos doutrinários, normas e demais dados colhidos na pesquisa. Em síntese, a ocupação em áreas de risco ocorre pautada em um processo de segregação, no qual há a formação de um meio de privilégios para a classe dominante, assim, a ocupação é apenas um meio para com que os segregados tenham um dos valores da terra, a localidade ou acessibilidade. É necessário tratar das ocupações, o que pode compreender a realização de obras de contenção, realocação em consideração às necessidades dos moradores. De todo modo, em todo esse processo faz-se necessário a abertura de canais de comunicação para com a população segregada para inibir a ocupação em áreas de risco de modo mais eficiente. O Estado enquanto instituição deve tomar medidas efetivas em prol da população segregada, e não meramente dilatórias.