A violação às garantias constitucionais: um estudo referente às enchentes recorrentes em Belo Horizonte

Autores

  • Túlio Coelho Alves PUC Minas

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.6647192

Palavras-chave:

Estado, Responsabilidade objetiva, Risco

Resumo

O presente estudo se funda na imprescindível análise da razão em se responsabilizar o Estado no tocante aos danos materiais, possivelmente, evitáveis, mediante notificação à população, referente a casos de enchentes na cidade Belo Horizonte. A pesquisa que se propõe pertence à vertente metodológica jurídico-sociológica. No tocante ao tipo de investigação foi escolhido, na classificação Witker (1985) e Gustin (2010), o tipo jurídico-projetivo. De acordo com a técnica de análise do conteúdo, afirma-se que trata-se de uma pesquisa teórica, o que será possível a partir da análise de conteúdo dos textos doutrinários, normas e demais dados colhidos na pesquisa.

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Publicado

30-06-2022

Como Citar

COELHO ALVES, T. A violação às garantias constitucionais: um estudo referente às enchentes recorrentes em Belo Horizonte. Revista de Direito Magis, Betim, v. 1, n. 1, 2022. DOI: 10.5281/zenodo.6647192. Disponível em: https://periodico.agej.com.br/index.php/revistamagis/article/view/12. Acesso em: 25 jul. 2024.

Edição

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Artigos

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