O direito probatório nos casos de bullying escolar: a necessidade de uma hermenêutica interdisciplinar

Resumo

O presente artigo analisa o direito probatório nos casos de bullying escolar, destacando a necessidade de uma abordagem hermenêutica interdisciplinar para a adequada compreensão e enfrentamento desse fenômeno. Parte-se da concepção do bullying como forma de violência reiterada, com impactos relevantes nas esferas jurídica, educacional e de saúde pública. O estudo examina as dificuldades inerentes à produção de provas nesses casos, especialmente em razão da natureza dissimulada das condutas, da recorrência dos atos e da crescente incidência do cyberbullying. Adota-se metodologia de revisão de literatura, com base em fontes acadêmicas e normativas, visando identificar os principais instrumentos probatórios e os desafios à responsabilização dos agressores e à proteção das vítimas. Os resultados indicam que a prova testemunhal, os registros institucionais e os documentos digitais assumem papel central, embora apresentem limitações quanto à sua confiabilidade e robustez jurídica. Além disso, destaca-se a importância das políticas públicas de prevenção e da mediação escolar como mecanismos complementares à atuação jurisdicional. Conclui-se que a efetividade do direito probatório em casos de bullying exige integração entre diferentes áreas do conhecimento, bem como o fortalecimento de práticas preventivas e instrumentos jurídicos capazes de assegurar a proteção integral da vítima e a responsabilização adequada dos envolvidos.