A reconfiguração das nulidades processuais no código de processo civil de 2015: entre a superação do formalismo e a centralidade do prejuízo

Resumo

O presente artigo analisa a reconfiguração do sistema de nulidades processuais no Código de Processo Civil de 2015, destacando a superação do formalismo excessivo e a centralidade do princípio do prejuízo como eixo estruturante da validade dos atos processuais. A pesquisa tem como objetivo examinar os fundamentos teóricos e práticos das nulidades no direito processual civil brasileiro, à luz dos princípios da instrumentalidade das formas, da boa-fé processual, da causalidade e da primazia do julgamento de mérito. Adota-se metodologia de revisão de literatura e análise jurisprudencial, com destaque para a atuação do Superior Tribunal de Justiça na consolidação de uma abordagem funcional das nulidades. Os resultados indicam que o Código de Processo Civil de 2015 promoveu uma mudança paradigmática, condicionando a decretação de nulidade à demonstração de prejuízo concreto e restringindo sua aplicação a hipóteses excepcionais. Conclui-se que o sistema contemporâneo privilegia a eficiência, a segurança jurídica e a cooperação processual, reafirmando a nulidade como instrumento de garantia das partes, e não como mecanismo de formalismo excessivo.