Negação a homens gueis do direito de doar sangue: os significados da decisão do STF que tornou ilegais as normas restritivas

Autores

  • Rodrigo Carlos Jesuino Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.6621005

Palavras-chave:

Gay, Sangue, Estado, Discriminação, Reparação

Resumo

O objetivo principal deste artigo é analisar e compreender os significados da decisão do Supremo Tribunal Federal que tornou inconstitucional a proibição expressada por normas e executada pelo Estado brasileiro de doação de sangue por homens homossexuais. Também se busca identificar as motivações da restrição e entender de que modo ela se relaciona ao ódio e ao preconceito contra homens gueis, além de investigar se a decisão do Supremo foi uma reparação no que tange à equiparação de direitos e ao combate à discriminação da população LGBTI no Brasil, sendo esta a hipótese principal. Para tanto, a metodologia utilizada é o estudo de caso com revisão bibliográfica, análise crítica e qualificada, e postura propositiva. No início é apresentada, de forma breve e sob pano de fundo da epidemia de SIDA, a História do Movimento LGBTI no Brasil e as conquistas da comunidade no âmbito jurídico. Em seguida, são apontadas as motivações que desaguaram nas normas legais que deram base à negação do direito à doação de sangue por homens homossexuais. Por fim, é apresentado o instrumento que impugnou as normas restritivas, o contexto e o julgamento da ação, bem como são analisados em detalhes dois votos de ministros que votaram pela manutenção das restrições e, por último, em busca de resposta à hipótese levantada, é alvo de análise o voto do ministro Edson Fachin, relator da matéria e que votou pela inconstitucionalidade da restrição. É possível elencar como resultados e contribuições deste trabalho: possibilitar que a população LGBTI no Brasil se aproprie de sua própria História, contextualizar no passado e no presente o tema da negação a homens homossexuais ao direito de doar sangue, compreender os significados da decisão do Supremo e seu reflexo no aumento dos estoques dos bancos de sangue e no avanço no que tange à equiparação de direitos e no processo de cidadanização da população LGBTI no Brasil.

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Publicado

30-06-2022

Como Citar

JESUINO, R. C. Negação a homens gueis do direito de doar sangue: os significados da decisão do STF que tornou ilegais as normas restritivas. Revista de Direito Magis, Betim, v. 1, n. 1, 2022. DOI: 10.5281/zenodo.6621005. Disponível em: https://periodico.agej.com.br/index.php/revistamagis/article/view/8. Acesso em: 18 jun. 2024.