Autonomia privada e intervenção estatal na empresa: a mediação como instrumento de equilíbrio e preservação da liberdade negocial

Resumo

O presente artigo analisa a tensão entre a autonomia privada e a intervenção estatal no direito empresarial, com foco na crise da empresa. Adotando como referencial teórico o projeto de pesquisa que o origina, aprofunda-se a análise por meio do instrumental da Análise Econômica do Direito, notadamente a partir das obras de Ronald Coase, Richard Posner, Robert Cooter e Thomas Ulen, da filosofia política de Robert Nozick e da doutrina especializada de Nilson Reis Júnior. Argumenta-se que a recuperação judicial, como modelo de intervenção, ao se pautar por objetivos de função social, pode incorrer tanto em ineficiência econômica quanto em questionamentos sobre sua legitimidade à luz de uma teoria estrita de direitos de propriedade. Em contrapartida, a mediação empresarial é apresentada como um mecanismo institucional superior, que, ao reduzir os custos de transação, permite que as partes alcancem soluções voluntárias, eficientes e que preservam a autonomia negocial de forma mais robusta que o processo judicial impositivo.