(Re)pensando os critérios de tributação do sistema tributário nacional: progressividade e regressividade em consideração à justiça fiscal

Resumo

O presente trabalho tem como estudo a desigualdade social que permeia o processo de tributação nacional, inicia-se com breve síntese sobre o conceito de sistema tributário e competência tributária, posteriormente fundamenta-se com ênfase e destaque sobre os princípios da progressividade sobre seu caráter jurídico e tratando de sua real finalidade, qual seja à medida que aumenta a capacidade contributiva, aumenta as alíquotas dos impostos, devendo tal contribuinte recolher maiores impostos, trata-se brevemente também de sua finalidade extrafiscal e sobre o princípio da regressividade que se pauta nos tributos indiretos, sendo as alíquotas embutidas no custo dos produtos e serviços e repassados aos consumidores, nesse sentido, aborda a ineficácia do sistema tributário, em razão de sua evidente desigualdade. Com o intuito de tratar sobre o tema com maior aplicabilidade, propõe-se ao estudo do Imposto de Renda sobre o aspecto progressivo e sobre o Imposto de Produtos Industrializados com enfoque sobre sua regressividade e conclui-se que tais impostos oneram em demasia os mais hipossuficientes. Nota-se que a importância da pesquisa, encontra-se no sentido de que os princípios e leis devem ser mais efetivos, com o intuito de remover desigualdades e equilibrar a relação tributária dos contribuintes como um todo, implementando a justiça fiscal. Conclui-se que o sistema tributário onera os mais hipossuficientes e beneficia com incentivos fiscais os contribuintes com maior capacidade econômica.