Revista de Direito Magis

Apresentação

Michel Canuto de Sena — 2023-09-15

Victimas y homosexualidad: vulnerando los derechos de una minoria: ¿ser visible o no en una jungla de cemento?

Santiago Serna Muñoz — 2023-09-15

La propuesta investigativa parte de la necesidad imperante de volcar la mirada sobre una población que por años ha estado desprotegida por el estado, permitiendo que la sociedad atente contra su integridad física, psicológica y material. Así pues, a lo largo del documento se relatará lo que significa a nivel social ser abiertamente homosexual y el impacto que ello ha tenido en la vida de cada uno de los sujetos que a raíz de su identidad de género y orientación sexual sufrió atropellos, vulneración y violación de sus derechos. Se pretende que el lector se sitúe en tiempo y espacio logrando empatía respecto a los crímenes de lesa humanidad y la victimización de la población gay en Colombia preguntándose por las vulnerabilidades más comunes sufridas por las victimas homosexuales y el impacto que ello tuvo en lo psicológico, material, físico y en el proyecto de vida. Para ello se recurrió a la técnica de la entrevista semi-estructura la cual permitió que se formularan preguntas emergentes conforme se desarrollaba el encuentro. Finalmente, los resultados obtenidos dieron cuenta de la situación de vulneración de derechos de la comunidad gay y sus alcances en las orbitas que circunscriben al ser humano: social, política, económica, ambiental, familiar e individual enmarcada en el Derecho Internacional Humanitario, Derechos Humanos y leyes nacionales

Transgresión de derechos humanos de la mujer en estado de reclusión intramural en colombia

Mario Vásquez Lapeira — 2023-09-15

Não é segredo que os direitos da população feminina privada da sua liberdade são violados pelas políticas públicas quase inexistentes a este respeito, as condições precárias das prisões e prisões do país, as poucas garantias dadas pelo Estado, entre outras. Do mesmo modo, numa perspectiva de género, a população prisional feminina é um grupo populacional discriminado, porque quando se fala de penitenciárias e prisões, as masculinas são geralmente compreendidas, tornando as necessidades específicas das mulheres invisíveis. Por esta razão, a investigação visa responder à questão problemática: De que forma são violados os direitos humanos das mulheres em estado de encarceramento em estabelecimentos prisionais e penitenciários na Colômbia? Ao analisar o papel do Estado colombiano como garante nesta questão utilizando uma metodologia documental qualitativa, centrada na revisão de literatura especializada e normas nacionais e internacionais sobre o assunto. Desta forma, são abordados três objectivos específicos: i) identificar a AR das mulheres na prisão na Colômbia, ii) comparar a AR das mulheres na prisão na Colômbia e no México e iii) determinar a violação da AR das mulheres na prisão na Colômbia. A fim de contribuir para a visibilidade do problema e abordar uma perspectiva nacional contrastada com outras legislações.

Derechos de los niños, niñas y adolescentes frente a la violencia: el derecho de las víctimas a ser escuchadas y a defender sus derechos e intereses en los procedimientos judiciales

Blanca Sillero Crovetto — 2023-09-15

Desde el reconocimiento de los niños como sujetos autónomos, se aborda en el ordenamiento jurídico español el derecho de los niños, niñas y adolescentes a ser oídos y expresar su opinión libremente en todos los asuntos que le afectan y cuando son víctimas de violencia, es necesario exigir que las garantías procesales se respeten en todo momento y lugar. Todas las decisiones que se adopten deben obedecer a la finalidad principal de proteger al menor, salvaguardar su posterior desarrollo y velar por el interés superior; además hay que procurar que la intervención sea lo menos perjudicial, en función de lo que exijan las circunstancias.

Maltrato infantil en contra de la niñez migrante en Chile: cifras y reflexiones desde la polivictimización

Iskra Pavez-Soto — 2023-09-15

El objetivo de este artículo es ofrecer una revisión actualizada de un artículo ya publicado a solicitud de la Revista, sobre la violencia que sufre la niñez migrante en Chile. Para llevar a cabo este diálogo crítico se echa mano de los resultados cualitativos de ese primer artículo en diálogo con datos cuantitativos provenientes de la aplicación de un cuestionario validado internacionalmente y adaptado para el caso chileno. El cuestionario en tanto instrumento de recolección de datos cuantitativos permite identificar diferentes formas de maltrato infantil bajo el paradigma de la polivictimización. El concepto de polivictimización alude a la vivencia de diferentes tipos de maltrato de forma simultánea. Con todo, se concluye que los niños, niñas y adolescentes migrantes en Chile sufren en mayor medida de la discriminación, la violencia común (delincuencia) y una exclusión de forma estructural, lo cual proporciona evidencia para la toma de decisiones en materia de políticas públicas de prevención y cohesión social.

Análise da aplicabilidade da fiança policial nos crimes de violência contra a mulher

Anna Karoline Cavalcante Carvalho — 2023-09-15

O artigo 322 do Código de Processo Penal prevê a concessão da fiança pela autoridade policial. Diante de tal previsão legal, observou-se o seguinte problema: é compatível a concessão da fiança policial nos crimes de violência contra a mulher? O objetivo da pesquisa foi analisar as normativas que regulamentam a fiança policial e sua compatibilidade de aplicação nos crimes de violência contra a mulher de acordo com a Lei Maria da Penha. O método utilizado na pesquisa foi o dedutivo por meio de abordagem qualitativa e finalidade exploratória. Ao final da pesquisa conclui-se que a fiança não é cabível nos crimes de violência doméstica.

Os limites da liberdade de expressão no contexto da negação do holocausto e da apologia ao nazismo

Bruno Marini — 2023-09-15

O Holocausto praticado pelo regime nazista no período de 1933-1945 foi realizado em escala industrial, resultando na morte de seis milhões de judeus. Outras milhões de vítimas do nazismo foram: ciganos, deficientes, homossexuais, Testemunhas de Jeová, negros e oponentes políticos. Tal fato está muito bem documento na historiografia mundial. Porém, existe um movimento pseudo-histórico que se autodenomina “revisionista”, que na realidade são negacionistas do Holocausto, afirmando, entre outras coisas, que não ocorreram mortes em câmaras de gás, nem existiram campos de extermínios. O negacionismo do Holocausto abre portas para a apologia ao nazismo. Os defensores de tais concepções alegam que estão protegidos pelo direito fundamental à liberdade de expressão, o qual é tutelado na Constituição Federal Brasileira de 1988 (art. 5º, IX). O presente trabalho visa compreender se é possível impor limites ao suposto direito neste contexto, tendo em vista que o ordenamento jurídico pátrio também veda a discriminação e tutela a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF).

Exclusão do “refugo humano” como causa influenciadora do terrorismo e das práticas de combate ao terrorismo

Clayton Douglas Pereira Guimarães — 2023-09-15

A temática do terrorismo não pode ser dissociada de uma discussão acerca da sociedade em que está inserida e dos fenômenos que nela ocorrem, nesse interim objetiva-se analisar nesta pesquisa a Exclusão do “refugo humano” como causa influenciadora do terrorismo e das práticas de combate ao terrorismo que não o perfilamento racial. Para o atendimento desse objetivo, requer-se, a adoção de uma vertente metodológica jurídico-sociológica. No tocante ao tipo de investigação, foi escolhido, na classificação Witker (1985) e Gustin (2010), o tipo jurídico-projetivo. De acordo com a técnica de análise de conteúdo, afirma-se que se trata de uma pesquisa teórica, o que será possível a partir da análise de conteúdo dos textos doutrinários, normas e demais dados colhidos na pesquisa. Em síntese, o combate do terrorismo perpassa por combater suas causas, já que é ineficaz e contra produtivo o combate os terroristas já que são de difícil identificação, uma vez que se valem da ocultação da identidade, bem como são apenas expressão de uma ideia, então ainda que se combata terroristas, o terrorismo continuará a existir, caso não se enfrente diretamente as suas causas. A causa mais evidente do terrorismo decorre da exclusão do refugo humano, nessa perspectiva práticas de perfilamento racial só acentual a problemática, além de violarem o Estado Democrático de Direito. Em linhas gerais, é necessária a inserção efetiva das pessoas na sociedade para que assim não tenham contra o que se irresignar, sobretudo de maneira tão extrema como o terrorismo.

A ruptura com o patriarcado em prol da luta contra todas as formas de violência contra as mulheres

Érica Melicia da Silva Silveira — 2023-09-15

A questão da violência contra às mulheres é um tema que não pode ser dissociado de uma discussão acerca da estrutura da sociedade contemporânea marcadamente patriarcal, bem como da eclosão dos movimentos feministas com fim de romper com essa estrutura patriarcal a fim de alcançar uma efetiva igualdade de gênero. Para finalidade da pesquisa adota-se uma vertente metodológica jurídico-sociológica, e no tocante ao tipo de investigação, foi escolhido, na classificação Witker e Gustin, o tipo jurídico-projetivo. As principais fontes da pesquisa compreendem textos doutrinários, normas e demais dados colhidos na pesquisa. Em síntese, o combate a violência contras as mulheres, é uma das pautas do movimento feminista, a mais urgente, já que é uma questão que afeta a vida, dignidade. Já houveram alguns avanços legislativos sobre a matéria tal qual a Lei Maria da Penha e o reconhecimento do Feminicídio, todavia ainda é necessário um aprimoramento das leis, e não somente isso, é necessária uma revolução cultural tendente a questionar a estrutura do patriarcado, e a dicotomia atualmente existente entre homens e mulheres, que apresenta malefícios para ambos os gêneros, que são sujeitados a permanecer em papeis estanques, que não os favorecem, mas somente a elite social que intenta manter o status quo.

“O meu pé de laranja lima”: uma análise acerca da violência contra crianças no Brasil

Angélica Silva Souza Aguiar — 2023-09-15

O estudo aborda a problemática da violência contra crianças e adolescentes a partir da obra “O Meu Pé de Laranja Lima”, escrita por José Mauro de Vasconcelos. A pesquisa se justifica por ser a violência contra crianças um fator de origem remota na história da humanidade que ainda se perpetua na cultura brasileira, sendo significativa a incidência de casos de violência contra crianças no Brasil. O trabalho tem como objetivos relacionar a violência infantil retratada na obra literária com a realidade brasileira, bem como analisar o arcabouço jurídico voltado à proteção das crianças e adolescentes no Brasil, mais especificamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei da Palmada e a Lei Henry Borel. Para isso, recorreu-se ao método indutivo através de pesquisa qualitativa realizada por meio de levantamento de referencial teórico e documental, utilizando as legislações. Constata-se que as legislações voltadas à proteção dos direitos das crianças e adolescentes representaram um grande avanço no que tange a prevenção e combate a violência infantil ao estabelecer como dever da família, do Estado e de toda sociedade zelar pelo bem estar das crianças e adolescentes. Entretanto, mesmo após a criação dos dispositivos legais, a violência ainda é uma constante na conjuntura nacional, sendo necessário um olhar mais atento a este grupo vulnerável.

Vazamento de dados pessoais sensíveis de pacientes atendidos por instituições de saúde como forma de violência hospitalar: uma análise global sob o viés da bioética e do biodireito

Bianca Amaral Sobroza — 2023-09-15

Este artigo é resultado de pesquisa bibliográfica realizada sobretudo no que tange ao vazamento de dados pessoais sensíveis de pacientes atendidos em Instituições de saúde, considerando-o como forma de violência hospitalar. A metodologia aplicada foi a bibliográfica, com diferentes doutrinas e periódicos que tratam acerca do tema, bem como legislações específicas como Constituição Federal e Lei Geral de Proteção de dados (Lei 13.709/18). Imprescindível destacar que a violência constitui problema mundial, face às preocupantes consequências que traz desde o início do século XX à população de forma geral. Pode ser definida como ato físico ou intimidações realizadas na prática ou de forma ameaçada, contra si próprio ou outra pessoa e grupos, no qual pode gerar danos físicos, psicológicos e traumáticos. Entre os seus mais variados tipos de violência, aborda-se sobretudo neste trabalho, a violência ocorrida dentro do âmbito hospitalar como é o vazamento de dados pessoais sensíveis coletados dentro das instituições de saúde. Neste sentido, destaca-se a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), bem como a prática dos princípios da Bioética e do Biodireito, como proteção do vazamento desses dados e preservação da dignidade e igualdade dos indivíduos é um dos caminhos para assegurar que informações pessoais de pacientes não sejam utilizadas para estigmatização e fomento de qualquer injustiça ou para exposições vexatórias e desnecessárias.

A hipersexualização de crianças e adolescentes influenciadores digitais nas redes sociais

Glayder Daywerth Pereira Guimarães — 2023-09-15

Por intermédio de uma pesquisa eminentemente teórica, de vertente metodológica jurídico-sociológica e de investigação de tipo jurídico-projetivo realizada por meio da análise da doutrina e da legislação pertinente, objetivou-se traçar um panorama geral relativamente à questão da hipersexualização de crianças e adolescentes influenciadores nas redes socias, notadamente em um contexto de hiperconexão e elevada utilização das redes sociais por crianças e adolescentes. Nesse ínterim procedeu-se a uma análise a respeito dos influenciadores digitais mirins, os direitos dos infantes no Brasil e sua tutela, bem como à autoridade parental e sua correlação com a proteção integral das crianças e adolescentes. Deste modo o estudo propõe lançar luzes sobre a temática proposta com a finalidade de apresentar soluções adequadas no tocante a hipersexualização de influenciadores mirins, no âmbito do direito pátrio.