Magis Law Review: Announcements

Chamada de Artigos - Dossiê "Direito Processual Civil: Aspectos Gerais e Técnicos das Nulidades"

Magis Law Review — 2025-10-20

A Revista de Direito Magis (RDM), publicação periódica cientifica, com a linha editorial - Ciências Sociais na Sociedade Contemporânea, nas pessoas do prof. Michel Canuto de Sena e prof. Sthefano Scalon Cruvinel convidam pesquisadores para a submissão de artigos científicos para o dossiê: Direito Processual Civil: Aspectos Gerais e Técnicos das Nulidades.

Inicialmente, o sistema de nulidades no Direito Processual Civil brasileiro é um mecanismo de controle que visa assegurar a regularidade do processo e a observância das garantias fundamentais, como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Nesse sentido, o formalismo processual atua como um instrumento para garantir a segurança jurídica e a previsibilidade dos atos judiciais. Este dossiê tem como objetivo explorar os aspectos gerais e técnicos das nulidades, analisando seus princípios norteadores, classificações e os entendimentos consolidados na jurisprudência dos tribunais superiores, que modulam a aplicação da teoria em busca de um equilíbrio entre a forma e a efetividade da justiça.

Destarte, as nulidades são tradicionalmente classificadas em absolutas e relativas, distinção que define o regime jurídico aplicável a cada uma. Logo, a Nulidade Relativa surge da violação de norma que tutela interesse predominantemente privado. Deve ser arguida pela parte interessada na primeira oportunidade que tiver para falar nos autos, sob pena de preclusão.

Já a Nulidade Absoluta resulta da ofensa a normas de ordem pública, que tutelam o interesse público na regularidade do processo. Pode ser declarada de ofício pelo juiz, a qualquer tempo e grau de jurisdição, e não se sujeita à preclusão.

Frente ao exposto, o presente dossiê revela a constante tensão entre a necessidade de um processo célere e eficiente e a indispensável observância das garantias constitucionais. A jurisprudência moderna, especialmente a dos tribunais superiores, tem desempenhado um papel crucial ao interpretar a legislação de forma a valorizar a instrumentalidade do processo, condicionando a declaração de nulidade à efetiva demonstração de prejuízo. O domínio técnico sobre o tema, portanto, não se resume ao conhecimento das formas legais, mas à compreensão de como os princípios e as decisões judiciais moldam um sistema que busca, em última análise, a prolação de uma decisão justa e legítima.

Os parâmetros editoriais de formatação encontram-se acessíveis na aba “Submissões”.

O prazo final para submissão de artigos pela plataforma é o dia 28 de fevereiro de 2026, com expectativa de publicação de toda a seção especial até o final do mês de março de 2026.

Para informações adicionais, escreva para contato.revistamagis@hotmail.com.

Chamada de Artigos - Dossiê " Educação Interdisciplinar: (Re) Pensando O Futuro"

Magis Law Review — 2024-09-15

A Revista de Direito Magis (RDM), publicação periódica cientifica, com a linha editorial - Ciências Sociais na Sociedade Contemporânea, em parceria com o Instituto Latino-Americano de Educação para a Segurança (ILAES), nas pessoas do prof. Michel Canuto de Sena e profa. Rachel Machado - convidam pesquisadores para a submissão de artigos científicos para o dossiê: Educação Interdisciplinar: (Re) Pensando O Futuro.

O Dossiê Educação Interdisciplinar parte do princípio de que a educação precisa ser entendida e estudada a partir do viés interdisciplinar, em outras linhas, de profissionais e pesquisadores de áreas que não se destinam somente à educação, como é o caso da psicologia, direito, antropologia, medicina e demais campos do conhecimento.

Nesse sentido, para que o ambiente escolar seja considerado como seguro e propício para a evolução do cidadão faz-se necessário (re) pensar os mecanismos. Em outros termos, desde a formulação de políticas públicas sociais, até mesmo na mediação de conflito em ambiente escolar, pois nesse caso, nem sempre a instituição educacional possui ferramentas adequadas para o combate e prevenção à violência.

Ainda, as instituições de ensino nem sempre se atentam as noções basilares de direito humanos, tendo em vista que esse conceito abarca os direitos que todo indivíduo possui pelo fato de ser humano. No mesmo diapasão, são os direitos invioláveis, como o direito à vida, à educação de qualidade, às liberdades, ao meio ambiente sadio e sustentável, à orientação e liberdade sexual, entre outros.

Destarte, a segurança humana tem como objetivo trazer os indivíduos para o centro dos debates sobre segurança, principalmente no ambiente escolar. Assim, quando a educação é observada frente à segurança humana e com enfoque em direitos humanos, o resultado é justamente de um ambiente educacional responsável e que elege o protagonismo estudantil como um dos pilares principais.

Os parâmetros editoriais de formatação encontram-se acessíveis na aba “Submissões”.

O prazo final para submissão de artigos pela plataforma é o dia 31 de janeiro de 2025, com expectativa de publicação de toda a seção especial até o final do mês de fevereiro de 2025.

Para informações adicionais, escreva para contato.revistamagis@hotmail.com.

Chamada de Artigos - Dossiê "Violência: formas e meios de enfrentamento"

Magis Law Review — 2022-11-17

A Revista de Direito Magis (RDM), publicação periódica cientifica, com a linha editorial - Ciências Sociais na Sociedade Contemporânea – convida pesquisadores para a submissão de artigos científicos para o dossiê: Violência: formas e meios de enfrentamento.

O Dossiê Violências acolherá artigos sobre as diversas formas de violência: a violência contra crianças, especialmente no âmbito familiar e escolar; a violência contra mulher, especialmente no âmbito doméstico; contra idosos, contra pessoas com deficiência; a violência racial; a violência policial e contra policiais; a violência hospitalar; a violência no trabalho, a violência processual, a violência ambiental, dentre outras.

A proposta editorial contempla tanto debates teóricos, quanto estudos de casos, e estimula abordagens multidisciplinares, para incluir não apenas discussões sobre a ótica do Direito, mas também por outras áreas das ciências sociais.

Os parâmetros editoriais de formatação encontram-se acessíveis na aba “Submissões”.

O prazo final para submissão de artigos pela plataforma é o dia 31 de julho de 2023, com expectativa de publicação de toda a seção especial até o final do mês de setembro de 2023.

Para informações adicionais, escreva para contato.revistamagis@hotmail.com.