De Souza Souto, Maria Eduarda, e Bruno Marini. “Do Direito À Educação De Crianças E Jovens De Baixa Renda No Contexto Brasileiro”. Revista de Direito Magis 3, no. 2 (março 11, 2025). Acessado janeiro 28, 2026. https://periodico.agej.com.br/index.php/revistamagis/article/view/61.