da Silva Silveira, Érica Melicia. “(Re)pensando Os critérios De tributação Do Sistema tributário Nacional: Progressividade E Regressividade Em consideração à justiça Fiscal”. Revista de Direito Magis 1, no. 2 (setembro 15, 2022). Acessado junho 18, 2025. https://periodico.agej.com.br/index.php/revistamagis/article/view/19.