DA SILVA SILVEIRA, Érica M. O risco (ou não) de nulidade processual em decorrência da intimação do executado conjuntamente à intimação da sentença proferida fora da audiência no rito da lei 9.099/1995. Revista de Direito Magis, Betim, v. 4, n. 1, 2026. DOI: 10.5281/zenodo.20041391. Disponível em: https://periodico.agej.com.br/index.php/revistamagis/article/view/75. Acesso em: 11 maio. 2026.