DA SILVA SILVEIRA, Érica M. A eficácia jurídica e social das normas referentes à demarcação de terras indígenas. Revista de Direito Magis, Betim, v. 1, n. 1, 2022. DOI: 10.5281/zenodo.6621007. Disponível em: https://periodico.agej.com.br/index.php/revistamagis/article/view/7. Acesso em: 4 dez. 2024.