DA SILVA SILVEIRA, Érica M. (Re)pensando os critérios de tributação do sistema tributário nacional: progressividade e regressividade em consideração à justiça fiscal. Revista de Direito Magis, Betim, v. 1, n. 2, 2022. DOI: 10.5281/zenodo.7080309. Disponível em: https://periodico.agej.com.br/index.php/revistamagis/article/view/19. Acesso em: 18 jun. 2025.